PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA

PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE OS DESPEJOS SEM ALTERNATIVA NA AMADORA E PEDIDO DE AUDIÊNCIA

A Assembleia da Habitação entregou hoje na sede do PS uma Denúncia sobre a actuação da Câmara Municipal da Amadora no Bairro de Santa Filomena, com pedido de audiência a António José Seguro.

Eurico Cangombi, um dos moradores que viu ser demolida na semana passada a construção onde habitava desde 2006, entregou em mão a João Vargas do PS a carta-denúncia e o pedido de audiência.

Nota de imprensa

Carla Tavares (C.M. Amadora do PS) cria Pessoas Sem-Abrigo

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS, Carta Tavares, voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Contudo, no passado dia 2 de Abril de 2014, o líder do PS, António José Seguro, assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver pessoas a viver na rua. Afinal, perguntamos, que resposta António José Seguro para as autarquias onde o PS governa? Exigimos do PS que seja coerente mas suas promessas e práticas.

Exigimos que parem as demolições na Amadora.

Exigimos o realojamento dos moradores do Bairro de Santa Filomena cujas casas foram demolidas.

No passado dia 2 de Abril de 2014, em visita à Associação Cais, o líder do PS, António José Seguro, mostrou-se chocado e assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver portugueses a viver na rua. Contudo, o PS de Seguro é o mesmo PS que é responsável por criar famílias inteiras Sem-abrigo na Amadora, onde tem vindo a demolir com violência o ÚNICO tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar, e colocando-as em estado de emergência e necessidade social.

Ponto da situação no Bairro de Santa Filomena

A Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS, Carta Tavares, tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, dando seguimento ao seu trabalho como vereadora da Habitação no mandato anterior sob a presidência de Joaquim Raposo.

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Câmara Municipal da Amadora eleita pelo PS voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Em situação de emergência, as pessoas desalojadas ocuparam no sábado, dia 10 de Maio, a Igreja Matriz da Amadora, onde encontraram acolhimento provisório num ATL desocupado.

Na segunda-feira dia 12 de Maio, dirigiram-se à Segurança Social que a única proposta que tem para os desalojados do bairro de Santa Filomena, é o acolhimento de emergência num albergue de Sem-Abrigo em Xabregas.

Isto é a prova de que a Câmara da Amadora de Carla Tavares do PS produz sem-abrigo e a Segurança Social assina por baixo, empurrando as pessoas para os albergues nocturnos dos sem-abrigo, aqueles que o próprio secretário geral António Seguro do PS declara querer erradicar.

Carla Tavares do PS sabe da situação de fragilidade e vulnerabilidade destas pessoas, desempregadas, sem subsídios e sem possibilidades de aceder a nenhum outro tecto.

Ao contrário do que diz Carla Tavares à imprensa, esta actuação da CMA tem deixado na rua as pessoas que estão fora do PER (Programa Especial de Realojamento, datado de 1993). Assim, todas as pessoas que passaram a viver no bairro desde há menos de 20 anos, estão sem qualquer alternativa de habitação social, sem qualquer apoio. Ninguém está livre do despejo e do tratamento violento da CMA: mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Segundo um inquérito realizado no bairro de Santa Filomena pelo Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade em Julho de 2012, o universo das pessoas excluídas do realojamento e que, portanto, ficariam sem tecto, era constituído por cerca de 285 pessoas, em 84 famílias, das quais: 105 crianças até aos 18 anos (73 menores de 12 anos), várias nascidas em Portugal e escolarizadas; 80 pessoas estavam desempregadas; 14 pessoas com invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Mais de 55 famílias tinham pelo menos uma pessoa desempregada; mais de 20 famílias eram monoparentais, na sua grande maioria compostas por mãe e filhos/as. A média dos rendimentos destas famílias era muito baixa, situando-se entre os 250 e os 300 euros. De referir ainda que metade vivia há mais de uma década no Bairro, e algumas há mais de duas ou três décadas.

Onde está o compromisso do PS?

Onde está o interesse público? E o interesse dos cidadãos e cidadãs afectadas?

Quais as razões que estão subjacentes a uma actuação que viola o direito humano à habitação dos seus munícipes em nome dos interesses dos ganhos especulativos e económicos de um Fundo de Investimento Imobiliário?

No entanto, o bairro de Santa Filomena já existe há mais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno nos finais dos anos 70, pagaram (e pagam) IMI, taxas de esgoto, agua e luz. Nos anos 90 fizeram um abaixo assinado e a própria Câmara mandou alcatroar o Bairro. Ali têm serviços, creche, ATL e uma capela onde se realiza a missa todos os Domingos. É uma comunidade que se apoia.

Como é possível que a Câmara do PS e a sua autarca Carla Tavares, não só ignore o estado de necessidade e de vulnerabilidade em que vivem estes cidadãos em consequência da crise, como ainda intervém directamente na colocação destes cidadãos em situações de estado de emergência permanente, ao demolir a único lar que tinham, a criar Sem Abrigos?

É fundamental que o compromisso assumido pelo PS não seja apenas verbo de encher, demagógico e eleitoralista, mas consubstancie uma intenção séria que pode ser concretizada no imediato:

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, PARE COM AS DEMOLIÇÕES, PARE DE CRIAR PESSOAS SEM-ABRIGO.

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, CONCRETIZE UMA ALTERNATIVA HABITACIONAL séria para as pessoas que ficaram desalojadas e que pernoitam no ATL da Igreja Matriz.

Esta é uma Denúncia e um Apelo ao Secretário-Geral do PS, porque se afirma que bastará uma legislatura para acabar com os sem-abrigo, que o demonstre agora começando por se posicionar sobre os despejos, sem alternativas adequadas, efetuados pela autarca do seu partido.

A Assembleia da Habitação,

reunida em 17-5-2014 junto à Igreja Matriz da Amadora

http://adahabitacao.blogspot.pt/

INFORMAÇÃO

Desalojar pessoas para protejer um Fundo Imobiliário do Millenium-BCP

Os terrenos onde se situa o Bairro de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, gerido pela Interfundos do Millennium BCP. Surpreende-nos pois o forte empenho da autarquia na demolição deste bairro.

Este fundo não distribui rendimentos, revestindo a característica de fundo de capitalização, visando a acumulação de capitais. Para além disso trata-se de um fundo fechado, um tipo de instrumento que, segundo a Proteste, muitas vezes visa proporcionar ganhos fiscais às instituições que os criaram. Tem por isso por isso objectivos bastante díspares do interesse público.

Como qualquer outro instrumento desta natureza, as expectativas de rentabilidade dependem das avaliações dos imóveis que fazem da sua carteira e tem factores associados às condições de aquisição dos imóveis, aos projectos de construção previstos e às valias esperadas com a sua alienação ou rentabilização. Segundo o Relatório de Actividades deste Fundo relativo ano de 2012, os terrenos onde se encontram implantadas as casas das famílias de Santa Filomena, que ali se encontram há mais de 30 anos, foram avaliados em 25 milhões de euros (25.210.590,72 €) e representam, para o Fundo, uma mais valia potencial de cerca de 1 milhão e 400 mil euros (1.389.409,28 €).

Mais informações

O apelo feito ao Patriarcado:
http://www.habita.info/2014/05/carta-ao-patriarcado.html

Dossier Santa Filomena: http://www.habita.info/2014/05/dossier-bairro-de-santa-filomena.html

Reunião entre os moradores e moradoras do bairro de Santa Filomena e o bispo auxiliar de Lisboa, D. Joaquim Mendes foi adiada para amanhã

A reunião que estava marcada para hoje, entre os moradores e moradoras do bairro de Santa Filomena que pernoitaram na Igreja Matriz da Amadora e o bispo auxiliar de Lisboa, D. Joaquim Mendes, foi adiada para amanhã, às 10h00.

Esta reunião representa um oportunidade de diálogo para as pessoas que ficaram na rua, sem tecto e sem alternativa, depois das demolições de terça feira passada em Santa Filomena, mas também para muitos e muitas outros habitantes do Bairro, aquem a Câmara Municipal da Amadora tem despejado com recurso à força.

Neste grupo incluem-se não apenas desalojados que não estão incluídos no PER (de 1993), mas outros agregados familiares.

O Habita, Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, exige não a suspensão do PER, mas das demolições, bem como a busca de alternativas reais para os moradores e moradoras de Santa Filomena.

Neste link, está um dossier contendo informação sobre o processo de demolições ilegais no bairro de Santa Filomena:http://www.habita.info/2014/05/dossier-bairro-de-santa-filomena.html?spref=fb

Acção de protesto na Igreja Matriz da Amadora

Dossier Bairro de Santa Filomena - Maio/2014

O caso do bairro de Santa Filomena:

Autarquia da Amadora procede

a despejos e demolições forçadas,

violando os direitos de cidadãos e cidadãs,

na defesa de interesses financeiros privados.

Porquê?

Em 2012, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) iniciou um programa de despejo e demolições forçadas no Bairro de Santa Filomena envolvendo centenas de famílias com base num programa de realojamento, o Programa Espacial de Realojamento (PER) de 1993, com 20 anos e, por isso, completamente obsoleto no seu recenseamento: o universo das famílias e suas características mudou, naturalmente, em 20 anos. Os efeitos destes despejos são completamente desastrosos do ponto de vista humano e social: a maior parte dos agregados abrangidos pelo PER mudaram e as possibilidades de realojamento agora apresentadas são completamente desadequadas; e às famílias não abrangidas pelo obsoleto PER, a CMA não apresentou qualquer alternativa.

Segundo um inquérito realizado pelo Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade em Julho de 2012, o universo das pessoas excluídas do realojamento e que, portanto, ficariam sem tecto, era constituído por cerca de 285 pessoas, em 84 famílias, das quais: 105 crianças até aos 18 anos (73 menores de 12 anos), várias nascidas em Portugal e escolarizadas; 80 pessoas estavam desempregadas; 14 pessoas com invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Mais de 55 famílias tinham pelo menos uma pessoa desempregada; mais de 20 famílias eram monoparentais, na sua grande maioria compostas por mãe e filhos/as. A média dos rendimentos destas famílias era muito baixa, situando-se entre os 250 e os 300 euros. De referir ainda que metade vivia há mais de uma década no Bairro, e algumas há mais de duas ou três décadas.

A desumanidade da situação foi denunciada pelo Colectivo Habita a várias entidades nacionais internacionais, por estarem em causa direitos salvaguardados pela Constituição da República Portuguesa (Artigo 65º - Direito à habitação e planeamento urbano) e por legislação internacional à qual Portugal aderiu, nomeadamente a Carta Social Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção dos Direitos das Crianças a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O gabinete do Comissariado para os Direitos Humanos do Conselho da Europa reconheceu que a situação descrita poderia estar a conduzir a violações graves dos direitos humanos. A denuncia originou a abertura de um processo por parte do Provedor de Justiça.

A denúncia foi acompanhada pela reivindicação da suspensão das demolições, tendo sido manifestada, por parte de moradores/as e activistas, disponibilidade para reunir com o executivo camarário para analisar o problema e procurar soluções alternativas. Ainda este ano, a 29 de Janeiro de 2014, a Assembleia da Habitação dirigiu à Presidente da Câmara uma carta aberta na qual foi solicitada uma reunião com a Presidente da Câmara. Não esperamos que seja a autarquia a resolver todos os problemas de habitação do município, mas isso não legitima a destruição do único tecto destas pessoas, que não terão acesso a mais nenhuma alternativa. Como dissemos então, defendemos, e estamos dispostos a apoiar a autarquia nisso, que haja uma associação entre autarquias e movimentos reclamando junto do governo, e inclusivamente nos próximos programas comunitários e quadros de apoio, programas de desenvolvimento de uma política social de habitação. Até lá, a única acção razoável é suspender as demolições. Não obstante, a Presidente da CMA ignorou os nossos alertas, pedidos de reunião, assim como a revindicação de suspensão das demolições. Deu continuidade o programa de demolições avançando, ainda durante o mês de Fevereiro, com mais despejos e demolições autoritárias. Em reunião pública do executivo realizada, à qual assistiram mais de uma centena de moradores/as de vários bairros da Amadora, Carla Tavares disse estar disponível para o diálogo mas indisponível para suspender as demolições. A indisponibilidade é visível: nunca respondeu aos pedidos de reunião enviados e retoma agora as demolições.

O mais indignante é perceber quais os interesses em causa nesta teima do executivo camarário em levar avante os despejos e demolições autoritárias: surpreendentemente, os terrenos de Santa Filomena pertencem a um Fundo de Investimento Imobiliário, o Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, integrado na Interfundos do Millennium BCP. Isso significa que a CMA faz uso dos recursos públicos e da autoridade pública para despejar pessoas de terreno privado, não se coibindo em violar direitos de cidadãos e cidadãs envolvidos. Porquê?

Alguns factos sobre os terrenos do Bairro de Santa Filomena

1. Em finais do ano de 2013, soubemos que os terrenos onde se situa o Bairro de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, gerido pela Interfundos do Millennium BCP, o que nos surpreendeu face ao forte empenho da autarquia na demolição deste bairro.
2. A VillaFundo foi criada em Dezembro de 2006 e a operação de compra dos terrenos realizada deu-se pouco depois, em Fevereiro de 2007, envolvendo aEmpresa Moinho da Vila Chã – Actividades Imobiliárias.
3. A Interfundos constitui uma das maiores sociedades gestoras do mercado . Segundo a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), em Fevereiro de 2014 tinha a maior quota de mercado, gerindo 1555,7 milhões de euros, ou seja 12,7% do volume do mercado. Trata-se por isso de um actor financeiro forte – bem mais forte do que as famílias que têm sido alvo de despejos autoritários -, e com peso assinalável no quadro do mercado financeiro português.
4. Segundo o seu regulamento de gestão, o VillaFundo visa criar condições de rentabilidade, segurança e liquidez, não privilegiando nenhuma área em particular da actividade imobiliária.
5. Os fundos imobiliários tendem a investir principalmente em escritórios, centros comerciais e retail parques com o intuito de obter rendas que remunerem as unidades de participação ao longo do tempo. Desconhece-se como pretende este FII retirar mais valias deste terreno.
6. Este fundo não distribui rendimentos, revestindo a característica de fundo de capitalização, visando a acumulação de capitais. Para além disso trata-se de um fundo fechado, um tipo de instrumento que, segundo a Proteste, muitas vezes visa proporcionar ganhos fiscais às instituições que os criaram. Tem por isso por isso objectivos bastante díspares do interesse público.
7. Como qualquer outro instrumento desta natureza, as expectativas de rentabilidade dependem das avaliações dos imóveis que fazem da sua carteira e tem factores associados às condições de aquisição dos imóveis, aos projectos de construção previstos e às valias esperadas com a sua alienação ou rentabilização. Segundo o Relatório de Actividades deste Fundo relativo ano de 2012, os terrenos onde se encontram implantadas as casas das famílias de Santa Filomena, que ali se encontram há mais de 30 anos, foram avaliados em 25.210.590,72 euros e representam, para o Fundo, uma mais valia potencial de 1.389.409,28 euros.
8. Presumimos que essa mais valia seja exponenciada se os terrenos não tiverem ninguém ali a residir. Mas para as famílias, estas casas representam o único tecto disponível para si e para os seus filhos.

Estes factos levantam algumas questões:

1. Onde está o interesse público? E o interesse dos e das cidadãs afectadas?
2. Entre as expectativas de rentabilidade, de capitalização e especulação imobiliária com retorno de mais de um milhão de euros para o Fundo de Investimento Imobiliário e o Direito Humano à Habitação das famílias que ali se encontram a residir - muitas há mais de 30 anos e com eventuais direitos de posse e propriedade sobre os terrenos e, mais importante ainda, tendo apenas aquele o único tecto para viverem -, porque razão é que a Câmara avança com o despejo autoritário dos moradores/as de Santa Filomena e a demolição das suas casas, potenciando os ganhos e mais valias do Fundo em detrimento dos direitos e da dignidade das famílias que ali vivem? Em nome de que interesses é que a CMA age?
3. Quais as razões que estão subjacentes a uma actuação que viola o direito humano à habitação dos seus munícipes em nome dos interesses, para a CMA superiores, dos ganhos especulativos e económicos de um Fundo de Investimento Imobiliário?

Carta ao Patriarcado

De: Comissão de Moradores de Santa Filomena Amadora

Colectivo Habita, pelo Direito à Habitação e à Cidade

EXMO. E REVERENDISSIMO SENHOR ´PATRIARCA DE LISBOA

DOM MANUEL CLEMENTE

Patriarcado de Lisboa

Assunto: EXPOSIÇÃO URGENTE

"Então o Rei dirá aos que estiverem à sua direita: 'Venham, benditos de meu Pai! Recebam como herança o Reino que foi preparado para vocês desde a criação do mundo. Pois eu tive fome, e vocês deram-me de comer; tive sede, e vocês deram-me de beber; fui estrangeiro, e vocês acolheram-me; necessitei de roupas, e vocês vestiram-me; estive enfermo e vocês cuidaram de mim; estive preso, e vocês visitaram-me. Então os justos lhe responderão: 'Senhor, quando te vimos com fome e te demos de comer, ou com sede e te demos de beber? Quando te vimos como estrangeiro e te acolhemos, ou necessitado de roupas e te vestimos? Quando tem vimos enfermo ou preso e te fomos visitar? O Rei responderá: 'Digo a verdade: O que vocês fizeram a algum dos meus menores irmãos, a mim o fizeram'. (Mateus 25: 34-40)

Exmo. Senhor Dom Manuel Clemente

A passagem bíblica de Mateus não foi citada de forma despicienda mas a sua inscrição nesta missiva consubstancia, no seu espirito, o Apelo que desde há dois anos a esta parte os moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, têm vindo a fazer sucessivamente quer aos órgãos de política municipal deste país quer à própria igreja católica sem que tivessem obtido quaisquer apoios, solidariedade, reconhecimento da sua situação de emergência e vulnerabilidade.

Como sabeis não há potencial humano que floresça, vida que sobreviva, família que se constitua, felicidade que se almeje, e solidariedade que se partilhe em nome do bem comum e do próximo, se cada um de nós não tiver acesso ao mínimo de condições para viver.

Como se vê na passagem de Mateus, Deus precisou de um tecto para se acolher porquanto a falta de abrigo, como a de alimento e de roupa, constituem a privação de bens essenciais à vida.

Sem casa não existe família, não existe estabilidade emocional, não existe um abrigo de paz quando se regressa do trabalho, não existe um espaço para se cozinhar, para descansar e dormir, para celebrar quadras religiosas e festivas e para exercer quaisquer outros direitos e deveres sociais.

Pois, os moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, que lhe escrevem esta missiva, estão, desde esta terça-feira, sem tecto, sem casa e sem alternativa, vendo-se forçados a dormir na rua, eles e as suas famílias.

São mais de uma dezena de pessoas têm ficado na rua: mulheres, crianças, idoso, doentes, pessoas desempregadas. Nesta passada terça-feira foram três senhores sem emprego sem subsídio, uma delas com 60 % de incapacidade permanente e uma mulher sozinha, doente. Estão na iminência de ficar sem abrigo, a dormir na RUA.

Estas famílias viviam em casas, umas auto construídas outas compradas, há mais de 15 anos, nas quais tinham ali depositadas e investidas todas as poupanças de uma vida de trabalho.

Quando o estado precisou da sua mão-de-obra barata para as grandes obras públicas, não cuidou de proteger os seus direitos laborais (sempre com contratos precários) nem intercedeu para que fossem tratadas com respeito e dignidade. Agora, em situação de crise, o Estado tende a livrar-se delas, como despojos, como coisas que se mandam para o lixo.

Isto é inaceitável.

Ali tinham a sua comunidade, os seus vizinhos, os seus amigos e a sua capela (mandada erigir pela igreja matriz da Amadora há mais de 20 anos) onde se celebra a missa todos os Domingos.

Estamos a falar de famílias muito vulneráveis nesta situação actual de crise, sem emprego, sem subsídios, algumas com crianças a cargo, com a impossibilidade financeira de obter qualquer tecto no mercado privado e surpreendentemente sem direito a um tecto de habitação social atribuída pela Câmara Municipal de Amadora.

Aliás, tendo apenas aquele tecto, casa auto construída, para viverem, foi a própria Câmara Municipal da Amadora que num gesto de profundo desrespeito, insensibilidade, violação dos valores essenciais da vida e dignidade humanas, mandou abaixo as casas com bulldozers e colocou literalmente estes moradores a viver na Rua.

E Porquê?

A Câmara da amadora (CMA) tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, e ao contrário do que diz, tem deixado as pessoas que estão fora do Programa Especial de Realojamento ( para habitação social) todas as pessoas que passaram a viver no bairro depois de 1993, ou seja, há mais de 25 anos, sem qualquer alternativa de habitação social, sem qualquer apoio, completamente na Rua. Ninguém está livre do despejo e do tratamento violento da CMA: Mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Nesta terça-feira, a Câmara da Amadora voltou a surgir no bairro com a força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo o único tecto que tinham.

É de uma violência atroz, um atentado à pessoa humana, não existindo palavras para descrever a repressão a que se assiste, o desespero a tristeza e angústia das pessoas que, à hora do almoço desse dia, não sabiam onde iriam dormir nessa mesma noite.

Esta situação não pode continuar, as demolições não podem continuar a acontecer sem que alternativas dignas sejam estudadas. É a vida das pessoas que está em causa, a sua integridade física, a sua sobrevivência, assim como a sua dignidade, os seus direitos.

Não tendo o Estado desenvolvido mais nenhuma política de habitação pública após 1993, não pode assim destruir o único tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar.

E a pergunta que se coloca é a seguinte: qual a razão pela qual só ao fim de 20 anos desde 1993 é que a Câmara toma esta atitude indigna violenta e repressiva?

A Câmara tem estado com muita pressa a demolir o terreno onde se encontra implantado há mais de 40 anos o Bairro de Santa Filomena porque o mesmo foi comprado pelo Fundo de Investimento Imobiliário do Milénio BCP (FII), uma operação que envolve uma expectativa para a instituição financeira de uma mais-valia potencial de mais de um milhão de euros.

No entanto o bairro já existia há mais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno anteriormente, pagaram (e pagam) IMI, IMT, taxas de esgoto, agua e luz. É fundamental ver quais as prioridades da nossa sociedade. O interesse privado do FII é actualmente o único interesse da autarquia.

Como é possível que a Câmara não só ignore o estado de necessidade e de vulnerabilidade em que vivem estes cidadãos em consequência da crise, como ainda intervém directamente na colocação destes cidadãos em situações de risco e em estado de emergência permanente, ao demolir a único lar que tinham, o único local onde podiam dormir, descansar, cozinhar forçando-os a viver na miséria, sem dignidade, em permanente estado de emergência e desespero?

É fundamental a protecção das pessoas, é fundamental que as organizações e Instituições da nossa sociedade se envolvam, discutam e desenvolvam soluções para este problema que é de todos nós e não apenas daqueles que estão a ser despejados para o meio da rua.

Os moradores que ficaram esta semana na rua, estão desesperados, foram despejados pela CMA, não têm qualquer solução e não têm outro remédio que não procurar um abrigo, uma protecção.

Sem qualquer alternativa onde dormir, as pessoas, em desespero, vão ficar abrigados na Igreja Matriz da Amadora pois procuram um tecto e este foi o único que encontraram.

Esta é uma forma de gritarem, de apelarem à consciência colectiva de todos nós e de solicitarem também à Igreja Católica, à qual pertencem por baptismo, por fé e prática religiosa, apoio e envolvimento na protecção da sua dignidade, da sua vida.

A Igreja é o único reduto que encontram neste momento, a protecção de uma instituição que tem força para os apoiar e que professa, no âmago dos ensinamentos de Deus, os valores da dignidade humana, da necessidade de protecção da integridade do ser humano, que acredita no respeito dos direitos humanos e que coloca o ser humano acima de quaisquer interesses financeiros.

O que se pretende é que a Igreja permita que estas pessoas possam ter um tecto para viverem, ainda que temporariamente para fazer face a este Estado de Emergência e Necessidade em que foram colocadas pela acção directa da Câmara Municipal da Amadora. Seja através dos programas da Caritas, Misericórdias, Igreja Solidária, Centros Sociais e Paroquias.

Mas sobretudo e acima de tudo, os moradores apelam para que a Igreja se envolva a negociar com a Câmara Municipal da Amadora não só a suspensão obrigatória de todos despejos previstos para o Bairro mas uma alternativa habitacional a estas famílias que desde terça-feira não têm onde dormir e a todas as outras que a Câmara pretende pôr na rua sem alternativa habitacional.

Deste modo,
Apelamos à bondade e empenhamento de Vossa Iminência e da Igreja Local, para que consigamos uma solução digna, para estas pessoas que, pela forma que têm vindo a ser tratadas pelos organismos locais, parece que estão reduzidas a conhecerem apenas a vulnerabilidade e o sofrimento.

De Imediato, a do edifício do Centro Paroquial e Social da Amadora ou algumas residências da Caritas ou Misericórdia como refúgio.

Aguardamos um contacto
Pela
Comissão de Moradores e pelo Colectivo Habita

Moradores/as desalojados/as de Santa Filomena instalam-se na Igreja da Matriz da Amadora

COMUNICADO DE IMPRENSA

Moradores/as desalojados/as de Santa Filomena instalam-se na Igreja da Matriz da Amadora

10 de Maio de 2014

Um grupo de quatro moradores e moradoras que ficaram sem casa em resultado dos despejos e demolições forçadas realizados no Bairro de Santa Filomena instalaram-se hoje na Igreja Matriz da Amadora. Sem qualquer alternativa onde dormir, estas pessoas ficarão na Igreja pois procuram um tecto e este foi o único que encontraram.

A Câmara da Amadora (CMA) tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, e ao contrário do que diz, tem deixado as pessoas que estão fora do PER sem qualquer alternativa. São centenas as famílias que já foram despejadas pela Autarquia. Vivem agora em casa de familiares, amontoam-se na sala de jantar de um primo, passam a sobreviver num carro, ou engrossam o numero de sem abrigo que estão já na rua. Ninguém está livre do despejo e do tratamento violento da CMA: mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Na ultima semana a Câmara voltou a surgir no bairro Santa Filomena com a força policial, arrombando portas, retirando famílias dentro das suas casas e destruindo o único tecto que tinham. Uma dezena de pessoas ficou na rua: duas mulheres, duas crianças, um idoso, 8 pessoas desempregadas: uns estão em casa de familiares numa situação que é insustentável, outros estão a dormir na rua nos últimos dias

Esta situação não pode continuar, as demolições não podem continuar a acontecer sem que alternativas dignas sejam estudadas, é a vida das pessoas que está em causa, a sua integridade física, a sua sobrevivência, assim como a sua dignidade, os seus direitos num estado de direito Não tendo o Estado desenvolvido mais nenhuma política de habitação pública após 1993, não pode assim destruir o único tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar.

É fundamental a protecção das pessoas, é fundamental que as organizações e Instituições da nossa sociedade se envolvam, discutam e desenvolvam soluções para este problema que é de todos nós e não apenas daqueles que estão a ser despejados para o meio da rua

A Câmara tem estado com muita pressa a demolir o terreno de Santa Filomena que foi comprado pelo Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Millenium, uma operação que envolve uma expectiva de mais valia potencial de mais de um milhão de euros. No entanto, o bairro já existia há mais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno anteriormente e pagaram (e pagam) IMI, IMT e taxas de esgoto, água e luz. É fundamental ver quais as prioridades da nossa sociedade. O interesse privado do FII é actualmente o único interesse da autarquia. como é possível ignorar o interesse e a salvaguarda de direitos fundamentais e a própria vida das pessoas?

Sem qualquer alternativa onde dormir, estas pessoas ficarão na Igreja Matriz da Amadora pois procuram um tecto e este foi o único que encontraram. Solicitam também à Igreja apoio, envolvimento na protecção da sua dignidade, da sua vida, assim como solicitam a todas as organizações e instituições da sociedade que acreditem na dignidade humana, na necessidade de proteção da integridade do ser humano, que acreditem no respeito dos direitos humanos e que colocam o ser humano como prioridade.....

Todos os rios vão dar ao Carmo: Só há liberdade a sério quando houver..

… a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação. Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir.

No dia 24 de Abril saímos à rua sem medo, como saímos há 40 anos, para ocupar o Largo Carmo e dar as boas vindas à Liberdade. No momento atual querem fazer-nos crer que apenas temos direito a ser devedores e por causa disso temos de deixar que outros tomem decisões por nós. Também era assim que funcionava antes desse dia que mudou o futuro, o dia 25 de Abril, quando soubemos juntar-nos para mudar e decidir os nossos destinos

Exigimos hoje, como antes, direito a vidas dignas recusando a exploração, com direitos de habitação e usufruto da cidade, não queremos ser discriminadas, queremos viver e construir Abril todos os dias. Hoje como ontem somos capazes de nos juntar para inundar a cidade de novos rios, com novas ideias.

Encontramo-nos na rua, no Largo do Intendente para partirmos em direção ao Largo do Carmo juntando-nos pelo caminho aos rios que encontrarmos.

Participa, traz as tuas ideias e vontades, instrumentos, comida, bebida e um saco do lixo.

Ponto de encontro: Largo do Intendente, às 20h30 (para preparar pancartas).

https://www.facebook.com/events/267004970137515/?ref=29&ref_notif_type=plan_user_joined&source=1

Este evento faz parte da iniciativa pública Rios Ao Carmo e é promovido por:

Assembleia da Habitação: http://adahabitacao.blogspot.pt/

Habita: http://www.habita.info/

Precários Inflexíveis: http://www.precariosinflexiveis.org/

UMAR: http://umarfeminismos.org/

Evento geral:

https://www.facebook.com/events/432399456863106

Site da iniciativa: https://riosaocarmo.wordpress.com/

Os bairros da Amadora juntam-se para dizer basta!

Acção na Amadora, no dia 26 de Março (Notícia da Lusa)

   

Amadora, 26 mar (Lusa)- Moradores de bairros de barracas e de habitação social da Amadora reclamaram hoje em frente à câmara local por mais "diálogo e respeito" nos processos de realojamento em curso no município.

A concentração em frente ao Paços do Concelho juntou mais de meia centena de pessoas, a maioria residente nos bairros de Santa Filomena, Casal da Boba, Alto da Damaia/Reboleira, Casal da Mira e Estrela de África.

"Moradores da Amadora exigem diálogo e respeito por direitos fundamentais", lia-se numa faixa presa na saída da estação ferroviária em frente à câmara.

Pelas 18:00, quando o executivo municipal iniciava os trabalhos da sessão pública, Laurença Rosário, 54 anos, exibia na rua uma folha de cartolina onde se queixava que único ordenado de 485 euros não chegava para pagar uma renda de 318 euros numa casa da autarquia.

"Não quero viver de borla em Portugal, porque sempre trabalhei, mas agora preciso de ajuda para uma renda mais baixa, que possa pagar", explicou a moradora no Casal da Boba, que viu a renda de 200 euros aumentar em dezembro de 2013, altura em que deixou de poder pagar as mensalidades. O marido está sem trabalho na construção civil e o filho "não arranja nem um part-time".

Rita Silva, do movimento Assembleia da Habitação, esclareceu que a iniciativa, com animação de rua e distribuição de panfletos em frente á câmara, pretendeu alertar para situação nos bairros da Amadora, que vão "desde despejos forçados sem qualquer alternativa, a realojamentos autoritários, em número excessivo de pessoas em casas sem a dimensão" e ainda para os "aumentos insuportáveis de rendas que estão a empobrecer famílias que já vivem com dificuldades" nos bairros sociais.

A autarquia, acusou a ativista, "tem mostrado uma total ausência de diálogo, revelando que trabalha mais para fundos de investimento imobiliário do que para proteger a vida, a estabilidade e os direitos" das famílias dos bairros degradados ou de realojamento.

Os manifestantes acabaram por entrar na câmara e assistir à intervenção de alguns munícipes.

"Os despejos em vários bairros estão a deixar as pessoas na rua e em pobreza extrema", denunciou Susana Duarte, em representação dos moradores, desafiando a câmara a dialogar com as pessoas afetadas pelos processos de realojamento.

Um morador no Bairro de Santa Filomena acusou a autarquia de não atender às condições das pessoas que deixa na rua. Eurico reclamou ainda contra "as pressões" exercidas contra os moradores para abandonarem as suas habitações sem alternativas.

A presidente da Câmara da Amadora, Carla Tavares (PS), respondeu que a autarquia não pode deixar de aplicar a atualização das rendas.

"A nossa disponibilidade para o diálogo é total", garantiu a autarca, sublinhando que a câmara vai prosseguir "com determinação" na demolição de bairros como Santa Filomena e Estrela de África (Venda Nova).

Segundo a autarquia, em 1993 existiam 4791 barracas distribuídas por 35 núcleos degradados. "Atualmente existem ainda 1439 construções distribuídas por dez bairros, dos quais 283 são ocupações ilegais", contabiliza uma nota camarária.

O realojamento no bairro de Santa Filomena envolveu 542 agregados familiares, em 442 habitações precárias, num universo de 1945 residentes. Desde 1993 foram demolidas 301 construções. A autarquia considera que meia centena das 141 que faltam para demolir são "ocupações ilegais" e que tem desenvolvido "um trabalho sério de acompanhamento com vista à sua autonomização".

LYFS // ARA

Lusa/Fim

Bairros da Amadora em protesto pelo direito à habitação

Quarta feira, 26 de março, a partir das 18 horas,

em frente à Câmara Municipal da Amadora

Famílias do Bairro de Santa Filomena, Casal da Boba, Alto da Damaia/ Reboleira, Casal da Mira e Estrela de África vão juntar-se, a partir das 18 horas do dia 26 de Março, em frente à Câmara Municipal da Amadora (CMA), para exigir de volta o respeito que lhes é devido.

As situações com que se deparam vão de despejos forçados sem qualquer alternativa; de realojamentos autoritários; a aumentos insuportáveis de rendas que estão a empobrecer famílias que já vivem com dificuldades. A isto junta-se a violência policial impune. A CMA tem mostrado, perante a situação destas famílias, uma total ausência de diálogo, revelando um executivo que trabalha mais para fundos de investimento imobiliário do que para proteger a vida, a estabilidade e os direitos dos residentes da Amadora. Os interesses imobiliários de fundos de investimento e grupos financeiros são privilegiados em detrimento dos cidadãos e das cidadãs.

A acção, que envolverá animação de rua e distribuição de panfletos realizar-se-á em frente ao edifício da CMA, a partir das 18 horas de dia 26 de Março (quarta-feira). Os moradores e moradoras vão também participar no espaço aberto ao público da reunião da Assembleia Municipal da Amadora, para denunciarem junto dos deputados e deputadas municipais o desrespeito pelos seus direitos.

Esta acção conta com o apoio da Assembleia da Habitação, que nasceu em  Outubro de 2013 para dar a palavra a quem tem visto o seu direito à habitação ser posto em causa, no âmbito de uma Aliança Europeia pelo Direito à Habitação e à Cidade, tendo como base a convicção de que as políticas de habitação devem estar orientadas para as necessidades e os direitos das pessoas e não os interesses do lucro e da especulação.

Evento no FB:
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O Festival da Especulação em Cannes. E o que nos importa a nós?

O MIPIM é a maior feira do imobiliário do mundo que acontece, em ambiente de cocktail, desde há 25 anos em Cannes, no mês de Março. O bilhete de entrada são cerca de 2000 euros, não é para pés rapados, mas antes para os grandes especuladores: promotores imobiliários, bancos, fundos de investimento, construtoras, grandes ateliers de arquitetos e firmas de advogados, e claro, os governantes de cidades e países que com os outros bebem champanhe. Todos se juntam em Cannes – uma cidade onde os seus trabalhadores não conseguem viver por não conseguirem pagar uma habitação – para preparar os grandes negócios imobiliários onde se compram e vendem terras do mundo inteiro, habitadas ou não, bairros, cidades, quarteirões; onde se combinam grandes projetos de reconversão, onde se preparam os próximos campeonatos do mundo de futebol deste mundo. São negócios em grande, de milhares e de milhões.

Mas e o que é que isso nos importa?

Este evento é um dos momentos altos que concentra no espaço e no tempo o que acontece nas nossas cidades e economias desde há anos: especulação imobiliária que vai construindo bolhas, que vai encarecendo a habitação, que vai expulsando pessoas dos seus bairros e das suas terras. Por exemplo, o campeonato do mundo de futebol este ano foi responsável pela expulsão de moradores de bairros pobres, pelo encarecimento da habitação e da vida nas cidades, de encerramento de equipamentos e de privatização de espaços no Brasil. Sabemos também o que foram as consequências da bolha imobiliária nos Estados Unidos da América: 4 milhões de famílias já perderam as suas casas; ou do que se passa aqui ao lado, no Estado Espanhol com os despejos diários e o desespero de muitas famílias; Ou como em Portugal, os principais proprietários de casas vazias são os fundos de investimento imobiliário, que açambarcam imóveis, segundo eles ativos financeiros, que terão de valorizar; em Portugal temos também uma nova lei das rendas – acertada entre o governo e a troika no memorando de entendimento - que pretende agilizar os despejos, facilitando assim o acesso do capital ao centro das nossas cidades e assim avançam novos projetos de valorização imobiliária: uma deriva hoteleira sem precedentes na baixa,  centenas de apartamentos de luxo na Colina de Sant’Ana, no Príncipe Real, novas urbanizações na Matinha, em Alcantara, o Vale de Santo António, tudo projetos caros que vão custar ainda mais caro…. E entretanto temos quase um milhão de habitações vazias em degradação.

Na verdade, 25 anos de MIPIM correspondem a um processo de aprofundamento sem precedentes não só da mercantilização das nossas casas e das nossas cidades como da sua  financeirização. Ou seja, a mercantilização remete para o mercado o controlo da habitação. Sem que haja mecanismos de controlo dos preços ou desenvolvimento de alternativas, estes são levados para cima pela expectativa rentista dos proprietários que podem esperar, pois que a habitação é essencial para a nossa vida, não há alternativa, e assim temos de nos sujeitar. A par da mercantilização vem a financeirização em que as casas e a terra se tornam activos financeiros de empresas  que se jogam nas bolsas mundiais. Como em qualquer processo financeiro, torna-se difícil distinguir entre a realidade, que é a vida das pessoas, e a ficção: Casas vazias ou terra limpa de gente vale mais sem o empecilho humano; a expectativa de aprovação de novos projectos imobiliários catapulta as acções de uma empresa para cima; a concentração de propriedade constrói monopólios e ganha peso na bolsa;  a expectativa e a promoção do turismo promove a valorização de activos, assim como o faz uma nova lei de despejos. Compra-se terra, preparam-se projectos de arquitectura, aprovados depois com a cumplicidade de governantes locais, e a cotação sobe automaticamente; depois constrói-se para o luxo e para sectores que podem pagar muito pela propriedade, o que trará mais rentabilidade, e depois toda a envolvente se contagia pela euforia. O desenvolvimento das nossas cidades fica na mão de operações financeiras complexas, que nos ultrapassam, que não correspondem às necessidades reais da população.

No MIPIM ficámos a saber que a habitação social da Alemanha, milhares e milhares de fogos em bairros muito extensos, estão a ser vendidos à Goldman Sachs, no Estado Espanhol os milhares de casas perdidas pelas execuções de hipotecas estão a ser entregues a um dos maiores fundos de investimento do mundo, a americana Blackstone. Em Londres, os projectos de renovação urbana promovidas através de parcerias publico privadas afastam as classes populares dos seus centros, em França operações financeiras complexas são desenvolvidas para privatizar e valorizar os HLM, a habitação social. Em Bruxelas, grandes operações de construção de escritórios e hotéis vão demolindo bairros populares antigos no centro da cidade; operações de compra e venda, demolição e construção, num processo infinito de produção e apropriação capitalista, que nos vai expulsando, que nos vai retirando dos nossos bairros, que nos vai remetendo para periferias, que nos vai isolando e aprofundando o nosso processo de alienação, que nos vai empobrecendo através de uma transferência de rendimento do (nosso) trabalho para o capital também através do imobiliário. 

Lisboa no MIPIM

Lisboa tem participado nos últimos anos nesta feira. O Vereador Manuel Salgado com uma delegação da CML, da LISINVEST e ESTAMO  vão lá, feitos heróis patriotas, na sua grande missão de “atrair investimento para a cidade”. No entanto é preciso dizer que estão enganados, não é investimento, são operações especulativas que na verdade vão empobrecer muitos à custa do enriquecimento de alguns. Lisboa precisa de investimento, mas não de especulação. Lisboa vai para mostrar que é uma cidade muito internacional, um hub, um tesouro turístico onde os nossos prédios se podem transformar em hotéis e apartamentos de luxo, em escritórios. Vão lá dizer que temos planos para construir mais, seja na frente ribeirinha, seja na pedreira do alvito, seja na colina de Santa’Ana, seja no Hospital Oriental, seja no Vale de Santo António. Vai dizer que somos uma cidade de oportunidades, sobretudo com a crise, que baixou o preço da mão de obra, que tornou o despejo mais fácil com a lei das rendas, que tornou o investimento e a transformação da baixa também mais fácil com o novo PDM, Plano de Salvaguarda da Baixa em quarteirões de hotéis, um paraíso para as lojas de regalos e gourmet.

Lisboa afirmou no ano passado como um dos seus grandes objetivos no MIPIM a atração de investimento Russo, Angolano e Chinês, sobretudo com os vistos dourados e os preços de saldo; referem também o potencial como centro financeiro da banca e seguros,  a capacidade de atração de multinacionais, ou como cidade da saúde e bem estar que quer dizer turismo. Tudo isto pode parecer inofensivo, quiçá até bom, novos postos de trabalho…, mas será? Será que o encarecimento da habitação, o afastamento dos seus habitantes, a criação de mão de obra ultraprecária, a perda de bairros populares, o encerramento de pequeno comércio, a privatização de espaço público, será positivo para nós?

A CML que se preocupa tanto com o investimento não parece estar com a dificuldade de acesso à habitação dos Lisboetas que vão tendo de sair da cidade, ou com o despejo do pequeno comércio, ou com o peso das rendas e dos créditos nos orçamentos familiares. Lisboa não pensa na necessidade de penalização das casas vazias (taxas municipais, por exemplo) ou na constituição de uma bolsa de habitação para arrendamento a preço acessível. Lisboa pensa antes em termos de mercado e de como promover Lisboa no mercado especulador.

Isto é o que tem acontecido com as cidades do mundo. Os poderes públicos cada vez mais se demitem de planear verdadeiramente a cidade, de intervir nesta de forma a garantir que a cidade é para todos e se deve desenvolver de forma a criar oportunidades, acesso e usufruto de todos e todas. A tendência é a cidade neoliberal, a cidade que se desenvolve em função do mercado. Se este quer manter milhares de casas vazias, não há nada a fazer; se este quer uma lei que ajuda a despejar mais facilmente, faça-se; se este quer o usufruto de uma praça, ou da frente ribeirinha, é o investimento; se este quer fazer  uma centena de hotéis no centro, viva o investimento. Assim se desenvolve uma cidade menos democrática, que expulsa as suas gentes, uma cidade desigual, que fica dependente do grande capital e à sua mercê.

Rita Silva, Habita - Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade

Protesto contra o MIPIM, pelo direito à habitação e à Cidade

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Amanha, em Cannes, protesto ANTI-ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

A Aliança Europeia de Acção pelo Direito à Habitação e à Cidade organiza um protesto internacional contra o enorme processo especulativo preparado na maior feira de negócio imobiliário, o MIPIM, em Cannes, entre 11 e 14 de março de 2014. Estão previstas as seguintes actividades:

11H30 - Conferência de imprensa. Cannes, 14 Rue du Prado: O ponto de encontro é em frente à Agência France Air, Place du General de Gaulle às 11:15

14H30 - Tribunal Popular. Cannes, Allées de la Liberté,

17h30-22h - concertos, discursos dos movimentos

Grupos e movimentos sociais de 15 países europeus e de diversas cidades como Amsterdão, Atenas, Barcelona, Geneve, Istambul, Padova, Lisboa, Milão, Roterdão, Londres, Rhine- Ruhr- Metropolis, Wallonie, e diferentes cidades francesas estarão presentes em Cannes denunciando a especulação e a expulsão das pessoas das suas casas, dos seus bairros e das suas cidades exemplificando, com casos específicos, como é que tais processos acontecem e são promovidos em feiras como estas onde tudo se vende: terra, casas, prédios – habitados ou não - bairros e cidades. Cada delegado irá apresentar casos específicos do seu próprio país, em que governantes e investidores imobiliários que participam no MIPIM promovem negócios e operações urbanísticas que resultam em alterações profundas das nossas cidades, no encarecimento da habitação, na privatização de espaço público, na promoção do despejo e na expulsão das classes trabalhadoras das nossas cidades. Será analisado o impacto sobre a vida das pessoas.

De Portugal serão apresentados alguns casos à conferência de imprensa e ao Tribunal dos Povos que exemplificam o processo de gentrificação da cidade de Lisboa com a nova lei das rendas, o novo PDM e o Plano de Salvaguarda da Baixa que promove a tempestade perfeita para um processo de gentrificação do Centro; o caso da Colina de Sant'Ana que é uma mega operação especulativa da ESTAMO com a CML e o caso de demolição do Bairro de Santa Filomena na Amadora que, comprado recentemente por um fundo investimento do Millennium-BCP, tem estado a sofrer um processo muito violento de expulsão e despejos sem alternativas de muitas famílias que já ali habitam há décadas.

Inexplicavelmente (porque supostamente vivemos numa sociedade democrática) existe a proibição de manifestação próxima do evento MIPIM pelo Mayor da cidade. No entanto, os movimentos que não aceitam o constrangimento à liberdade de manifestação vão manter-se firmes na sua intenção de se manifestar pacificamente como estava previsto. Igualmente outros grupos organizam protesto como os sindicatos, ATTAC, associações de bairro, assoc. de moradores, intermitentes do espetáculo, movimentos de precários, etc.

Contatos:

Annie Pourre - 0688305203

Rita Silva - 00351 91 6419605

assembleiadahabitacao@gmail.com

http://adahabitacao.blogspot.pt/

Apelo

Apelamos à:

• subscrição (individual ou colectiva) do Manifesto pelo Direito à Habitação e à Cidade

• participação na acção Europeia, actualmente em preparação, e que, em Portugal, realizar-se-á no dia 15 de Março

• tua/vossa mobilização, dando força e esperança à indignação e resistência.

Acções realizadas

Acções de solidariedade internacional com as pessoas sem-abrigo na Hungria.  Em Lisboa realizou-se um concentração em frente à Embaixada da Hungria, tendo sido entregue uma carta dirigida ao Embaixador da Hungria em Portugal. 13 a 15 de Fevereiro de 2014

Envio de Carta Aberta à Câmara Municipal da Amadora (CMA), solicitando uma reunião com a máxima urgência com vista a debater os problemas existentes na Amadora em torno das questões da habitação, sobretudo as iminentes demolições em vários bairros, entre os quais Santa Filomena. 28 de Janeiro de 2014

Tendo-se verificado novas demolições, alguns dos/as moradores/as afectados/as dirigiram-se à CMA solicitando que fossem recebidos, pedido que foi recusado. Foi então entregue petição, protestando pelas demolições no Bairro de Santa Filomena e solicitando a sua suspensão. 18 de Fevereiro de 2014

Dia Europeu de Acção pelo Direito à Habitação e à Cidade

Amesterdão, Atenas, Berlim, Budapeste, Dusseldorf, Dublin, Geneva, Lisboa, Malaga, Toulouse, Paris, Roma e Varsóvia Em Lisboa: 1ª Assembleia do Direito à Habitação, com vista dar a palavra a quem vê hoje o seu direito à habitação ser posto em causa, a activistas, investigadores/as e grupos empenhados na defesa do direito à habitação, e debater um documento de análise, proposta e estratégia comum para fazer frente à situação hoje vivida.

19 de Outubro de 1013

Acções previstas

Acções previstas:

15 de Março de 2014 (sábado)

(local e formato a definir)

no âmbito da acção europeia contra a especulação imobiliária a realizar-se de entre 11 e 15 de Março, a propósito da MIPIM, uma feira internacional do mercado imobiliário para onde converge a maioria dos negócios especulativos internacionais.

26 de Abril de 2014 (sábado)

Encontro Internacional do Direito à Habitação e à Cidade

(local e programa a definir)

13-15 Fevereiro: solidariedade internacional com as pessoas sem-abrigo na Hungria

Estar sem abrigo não é crime! CASAS e NÃO PRISÕES.

De 13 a 15 deste mês decorrerá, em todo o mundo, a jornada de luta e solidariedade contra a criminalização da pessoa sem-abrigo na Hungria, com o lema Estar sem abrigo não é crime! CASAS e NÃO PRISÕES. Em Portugal, a acção decorrerá na quinta feira, dia 13 de Fevereiro, pelas 16h30, em frente à Embaixada da Hungria.

As eleições de 2010 trouxeram uma grande viragem autoritária e repressiva na Hungria, onde a pobreza e a desigualdade atingiram níveis desconhecidos desde o início dos anos 90. É neste contexto que o Governo da Hungria decide que ser sem-abrigo passaria a constituir uma ofensa punível, passando por cima de oposição, até mesmo do Tribunal Constitucional. Em 2012, muda a própria Constituição, permitindo que os municípios punam a "residência habitual em espaços públicos". Na maior parte de Budapeste as pessoas sem-abrigo já podem ser submetidas a trabalho comunitário obrigatório, multa pecuniária e prisão. Diversas autoridades locais fora da capital também estão a criminalizar a pessoa sem-abrigo.

Contra a guerra em curso contra os pobres na Hungria, esta jornada de luta visa abolir esta legislação desumana, através da expressão de solidariedade com as pessoas sem-abrigo na Hungria.

Mais info:
http://avarosmindenkie.blog.hu/
https://www.facebook.com/events/1417178825196069/?previousaction=join&ref_newsfeed_story_type=regular&source=1
https://www.facebook.com/events/1445057225725160/?ref_dashboard_filter=upcoming

Carta aberta à Câmara Municipal da Amadora

À Presidente da
Câmara Municipal da Amadora
Dra. Carla Tavares

Assunto: Demolições e despejos sem alternativas no Bairro de Santa Filomena. Pedido de reunião.

A Assembleia pelo Direito à Habitação, constituída por várias organizações e pessoas comprometidas em defender este direito na nossa sociedade, vem por este meio solicitar à Presidente da Câmara Municipal da Amadora uma reunião com a máxima urgência com vista a debater os problemas existentes na Amadora em torno das questões da habitação, sobretudo as iminentes demolições em vários bairros, entre os quais Santa Filomena.

A Assembleia da Habitação está a par do processo PER e sabe que a política de habitação e de erradicação de casas auto-construídas não pode passar apenas por este programa e que os direitos fundamentais do ser humano têm de ser salvaguardados como a prioridade fundamental de qualquer política e de qualquer governante.

Identificámos no terreno seis agregados familiares (no total de dez pessoas), que foram ameaçados verbalmente por um funcionário da autarquia que passou no bairro e que lhes disse que a sua casa seria demolida nos próximos dias, para que começassem desde já a empacotar as coisas e a sair.

A situação destes agregados é dramática porque estão todos desempregados e, à maior parte, já foram cortados até os subsídios de desemprego ou de inserção social. Há também duas crianças menores.

Perguntamos como é possível a Câmara continuar o seu programa de demolições perante a situação dramática destas famílias? Como é possível deixar uma notícia como esta no ar instalando um estado de terror permanente na vida destas famílias?

Não há legitimidade para prosseguir demolições se não houve continuidade no desenvolvimento de políticas de habitação. O PER é um programa que está obsoleto, baseado num recenseamento de 1993, com 21 anos!

A Autarquia, se prosseguir com esta atitude, estará a desrespeitar a Constituição portuguesa e legislação internacional ratificada por Portugal, à qual este está obrigado, nomeadamente a Carta Social Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Sabemos que não poderá ser a autarquia a resolver todos os problemas de habitação do município, mas isso não legitima a destruição do único tecto destas pessoas que não terão acesso a mais nenhuma alternativa. O que defendemos e estamos dispostos a apoiar a autarquia nisso, é que haja uma associação entre autarquias e movimentos reclamando junto do governo, e inclusivamente nos próximos programas comunitários e quadros de apoio, programas de desenvolvimento de uma política social de habitação.

Até lá, a única ação razoável é suspender as demolições.

Certos de que prevalecerá o bom senso e o cumprimento das leis superiores da República, aguardamos pelo agendamento da reunião de modo a que, juntos, possamos encontrar soluções. Caso contrário seremos obrigados a denunciar este novo atropelo da autarquia.

Cumprimentos,

A Assembleia pelo Direito à Habitação

Habita – Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade

Lídia Fernandes, Investigadora

Gabriela Farinha, Advogada, Investigadora

Rita Silva, Investigadora

André Carmo, Geógrafo

Ana Rita Alves, Antropóloga

Leonor Areal, Realizadora

José Falcão, dirigente da SOS Racismo

Magda Alves, dirigente da Marcha Mundial de Mulheres

Rita Ávila Cachado, Antropóloga Urbana e investigadora

Giovanni Allegretti, Professor Universitário do Centro de Estudos Sociais

Maria João Costa, Investigadora

João Carreiras

Marta Araújo, Investigadora no Centro de Estudos Sociais

Camila Rodrigues, Investigadora

Margarida Garrido, membro da Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas

Marisa Moura, Jornalista

Ana Ngom, Animadora Sociocultural

Sérgio Pedro, Advogado

http://www.habita.info/2014/01/alerta-de-novas-demolicoes-em-santa.html