PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA

PEDIDO DE POSICIONAMENTO AO PARTIDO SOCIALISTA SOBRE OS DESPEJOS SEM ALTERNATIVA NA AMADORA E PEDIDO DE AUDIÊNCIA

A Assembleia da Habitação entregou hoje na sede do PS uma Denúncia sobre a actuação da Câmara Municipal da Amadora no Bairro de Santa Filomena, com pedido de audiência a António José Seguro.

Eurico Cangombi, um dos moradores que viu ser demolida na semana passada a construção onde habitava desde 2006, entregou em mão a João Vargas do PS a carta-denúncia e o pedido de audiência.

Nota de imprensa

Carla Tavares (C.M. Amadora do PS) cria Pessoas Sem-Abrigo

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS, Carta Tavares, voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Contudo, no passado dia 2 de Abril de 2014, o líder do PS, António José Seguro, assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver pessoas a viver na rua. Afinal, perguntamos, que resposta António José Seguro para as autarquias onde o PS governa? Exigimos do PS que seja coerente mas suas promessas e práticas.

Exigimos que parem as demolições na Amadora.

Exigimos o realojamento dos moradores do Bairro de Santa Filomena cujas casas foram demolidas.

No passado dia 2 de Abril de 2014, em visita à Associação Cais, o líder do PS, António José Seguro, mostrou-se chocado e assumiu o compromisso de "criar condições" para que deixe de haver portugueses a viver na rua. Contudo, o PS de Seguro é o mesmo PS que é responsável por criar famílias inteiras Sem-abrigo na Amadora, onde tem vindo a demolir com violência o ÚNICO tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar, e colocando-as em estado de emergência e necessidade social.

Ponto da situação no Bairro de Santa Filomena

A Presidente da Câmara da Amadora eleita pelo PS, Carta Tavares, tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, dando seguimento ao seu trabalho como vereadora da Habitação no mandato anterior sob a presidência de Joaquim Raposo.

Na terça-feira dia 6 de Maio, a Câmara Municipal da Amadora eleita pelo PS voltou a demolir habitações no Bairro de Santa Filomena, na Amadora, com uso de força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo 7 casas.

Em situação de emergência, as pessoas desalojadas ocuparam no sábado, dia 10 de Maio, a Igreja Matriz da Amadora, onde encontraram acolhimento provisório num ATL desocupado.

Na segunda-feira dia 12 de Maio, dirigiram-se à Segurança Social que a única proposta que tem para os desalojados do bairro de Santa Filomena, é o acolhimento de emergência num albergue de Sem-Abrigo em Xabregas.

Isto é a prova de que a Câmara da Amadora de Carla Tavares do PS produz sem-abrigo e a Segurança Social assina por baixo, empurrando as pessoas para os albergues nocturnos dos sem-abrigo, aqueles que o próprio secretário geral António Seguro do PS declara querer erradicar.

Carla Tavares do PS sabe da situação de fragilidade e vulnerabilidade destas pessoas, desempregadas, sem subsídios e sem possibilidades de aceder a nenhum outro tecto.

Ao contrário do que diz Carla Tavares à imprensa, esta actuação da CMA tem deixado na rua as pessoas que estão fora do PER (Programa Especial de Realojamento, datado de 1993). Assim, todas as pessoas que passaram a viver no bairro desde há menos de 20 anos, estão sem qualquer alternativa de habitação social, sem qualquer apoio. Ninguém está livre do despejo e do tratamento violento da CMA: mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Segundo um inquérito realizado no bairro de Santa Filomena pelo Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade em Julho de 2012, o universo das pessoas excluídas do realojamento e que, portanto, ficariam sem tecto, era constituído por cerca de 285 pessoas, em 84 famílias, das quais: 105 crianças até aos 18 anos (73 menores de 12 anos), várias nascidas em Portugal e escolarizadas; 80 pessoas estavam desempregadas; 14 pessoas com invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Mais de 55 famílias tinham pelo menos uma pessoa desempregada; mais de 20 famílias eram monoparentais, na sua grande maioria compostas por mãe e filhos/as. A média dos rendimentos destas famílias era muito baixa, situando-se entre os 250 e os 300 euros. De referir ainda que metade vivia há mais de uma década no Bairro, e algumas há mais de duas ou três décadas.

Onde está o compromisso do PS?

Onde está o interesse público? E o interesse dos cidadãos e cidadãs afectadas?

Quais as razões que estão subjacentes a uma actuação que viola o direito humano à habitação dos seus munícipes em nome dos interesses dos ganhos especulativos e económicos de um Fundo de Investimento Imobiliário?

No entanto, o bairro de Santa Filomena já existe há mais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno nos finais dos anos 70, pagaram (e pagam) IMI, taxas de esgoto, agua e luz. Nos anos 90 fizeram um abaixo assinado e a própria Câmara mandou alcatroar o Bairro. Ali têm serviços, creche, ATL e uma capela onde se realiza a missa todos os Domingos. É uma comunidade que se apoia.

Como é possível que a Câmara do PS e a sua autarca Carla Tavares, não só ignore o estado de necessidade e de vulnerabilidade em que vivem estes cidadãos em consequência da crise, como ainda intervém directamente na colocação destes cidadãos em situações de estado de emergência permanente, ao demolir a único lar que tinham, a criar Sem Abrigos?

É fundamental que o compromisso assumido pelo PS não seja apenas verbo de encher, demagógico e eleitoralista, mas consubstancie uma intenção séria que pode ser concretizada no imediato:

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, PARE COM AS DEMOLIÇÕES, PARE DE CRIAR PESSOAS SEM-ABRIGO.

- Exigindo que o membro do seu partido Carla Tavares, CONCRETIZE UMA ALTERNATIVA HABITACIONAL séria para as pessoas que ficaram desalojadas e que pernoitam no ATL da Igreja Matriz.

Esta é uma Denúncia e um Apelo ao Secretário-Geral do PS, porque se afirma que bastará uma legislatura para acabar com os sem-abrigo, que o demonstre agora começando por se posicionar sobre os despejos, sem alternativas adequadas, efetuados pela autarca do seu partido.

A Assembleia da Habitação,

reunida em 17-5-2014 junto à Igreja Matriz da Amadora

http://adahabitacao.blogspot.pt/

INFORMAÇÃO

Desalojar pessoas para protejer um Fundo Imobiliário do Millenium-BCP

Os terrenos onde se situa o Bairro de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, gerido pela Interfundos do Millennium BCP. Surpreende-nos pois o forte empenho da autarquia na demolição deste bairro.

Este fundo não distribui rendimentos, revestindo a característica de fundo de capitalização, visando a acumulação de capitais. Para além disso trata-se de um fundo fechado, um tipo de instrumento que, segundo a Proteste, muitas vezes visa proporcionar ganhos fiscais às instituições que os criaram. Tem por isso por isso objectivos bastante díspares do interesse público.

Como qualquer outro instrumento desta natureza, as expectativas de rentabilidade dependem das avaliações dos imóveis que fazem da sua carteira e tem factores associados às condições de aquisição dos imóveis, aos projectos de construção previstos e às valias esperadas com a sua alienação ou rentabilização. Segundo o Relatório de Actividades deste Fundo relativo ano de 2012, os terrenos onde se encontram implantadas as casas das famílias de Santa Filomena, que ali se encontram há mais de 30 anos, foram avaliados em 25 milhões de euros (25.210.590,72 €) e representam, para o Fundo, uma mais valia potencial de cerca de 1 milhão e 400 mil euros (1.389.409,28 €).

Mais informações

O apelo feito ao Patriarcado:
http://www.habita.info/2014/05/carta-ao-patriarcado.html

Dossier Santa Filomena: http://www.habita.info/2014/05/dossier-bairro-de-santa-filomena.html

Reunião entre os moradores e moradoras do bairro de Santa Filomena e o bispo auxiliar de Lisboa, D. Joaquim Mendes foi adiada para amanhã

A reunião que estava marcada para hoje, entre os moradores e moradoras do bairro de Santa Filomena que pernoitaram na Igreja Matriz da Amadora e o bispo auxiliar de Lisboa, D. Joaquim Mendes, foi adiada para amanhã, às 10h00.

Esta reunião representa um oportunidade de diálogo para as pessoas que ficaram na rua, sem tecto e sem alternativa, depois das demolições de terça feira passada em Santa Filomena, mas também para muitos e muitas outros habitantes do Bairro, aquem a Câmara Municipal da Amadora tem despejado com recurso à força.

Neste grupo incluem-se não apenas desalojados que não estão incluídos no PER (de 1993), mas outros agregados familiares.

O Habita, Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, exige não a suspensão do PER, mas das demolições, bem como a busca de alternativas reais para os moradores e moradoras de Santa Filomena.

Neste link, está um dossier contendo informação sobre o processo de demolições ilegais no bairro de Santa Filomena:http://www.habita.info/2014/05/dossier-bairro-de-santa-filomena.html?spref=fb

Acção de protesto na Igreja Matriz da Amadora

Dossier Bairro de Santa Filomena - Maio/2014

O caso do bairro de Santa Filomena:

Autarquia da Amadora procede

a despejos e demolições forçadas,

violando os direitos de cidadãos e cidadãs,

na defesa de interesses financeiros privados.

Porquê?

Em 2012, a Câmara Municipal da Amadora (CMA) iniciou um programa de despejo e demolições forçadas no Bairro de Santa Filomena envolvendo centenas de famílias com base num programa de realojamento, o Programa Espacial de Realojamento (PER) de 1993, com 20 anos e, por isso, completamente obsoleto no seu recenseamento: o universo das famílias e suas características mudou, naturalmente, em 20 anos. Os efeitos destes despejos são completamente desastrosos do ponto de vista humano e social: a maior parte dos agregados abrangidos pelo PER mudaram e as possibilidades de realojamento agora apresentadas são completamente desadequadas; e às famílias não abrangidas pelo obsoleto PER, a CMA não apresentou qualquer alternativa.

Segundo um inquérito realizado pelo Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade em Julho de 2012, o universo das pessoas excluídas do realojamento e que, portanto, ficariam sem tecto, era constituído por cerca de 285 pessoas, em 84 famílias, das quais: 105 crianças até aos 18 anos (73 menores de 12 anos), várias nascidas em Portugal e escolarizadas; 80 pessoas estavam desempregadas; 14 pessoas com invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Mais de 55 famílias tinham pelo menos uma pessoa desempregada; mais de 20 famílias eram monoparentais, na sua grande maioria compostas por mãe e filhos/as. A média dos rendimentos destas famílias era muito baixa, situando-se entre os 250 e os 300 euros. De referir ainda que metade vivia há mais de uma década no Bairro, e algumas há mais de duas ou três décadas.

A desumanidade da situação foi denunciada pelo Colectivo Habita a várias entidades nacionais internacionais, por estarem em causa direitos salvaguardados pela Constituição da República Portuguesa (Artigo 65º - Direito à habitação e planeamento urbano) e por legislação internacional à qual Portugal aderiu, nomeadamente a Carta Social Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção dos Direitos das Crianças a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O gabinete do Comissariado para os Direitos Humanos do Conselho da Europa reconheceu que a situação descrita poderia estar a conduzir a violações graves dos direitos humanos. A denuncia originou a abertura de um processo por parte do Provedor de Justiça.

A denúncia foi acompanhada pela reivindicação da suspensão das demolições, tendo sido manifestada, por parte de moradores/as e activistas, disponibilidade para reunir com o executivo camarário para analisar o problema e procurar soluções alternativas. Ainda este ano, a 29 de Janeiro de 2014, a Assembleia da Habitação dirigiu à Presidente da Câmara uma carta aberta na qual foi solicitada uma reunião com a Presidente da Câmara. Não esperamos que seja a autarquia a resolver todos os problemas de habitação do município, mas isso não legitima a destruição do único tecto destas pessoas, que não terão acesso a mais nenhuma alternativa. Como dissemos então, defendemos, e estamos dispostos a apoiar a autarquia nisso, que haja uma associação entre autarquias e movimentos reclamando junto do governo, e inclusivamente nos próximos programas comunitários e quadros de apoio, programas de desenvolvimento de uma política social de habitação. Até lá, a única acção razoável é suspender as demolições. Não obstante, a Presidente da CMA ignorou os nossos alertas, pedidos de reunião, assim como a revindicação de suspensão das demolições. Deu continuidade o programa de demolições avançando, ainda durante o mês de Fevereiro, com mais despejos e demolições autoritárias. Em reunião pública do executivo realizada, à qual assistiram mais de uma centena de moradores/as de vários bairros da Amadora, Carla Tavares disse estar disponível para o diálogo mas indisponível para suspender as demolições. A indisponibilidade é visível: nunca respondeu aos pedidos de reunião enviados e retoma agora as demolições.

O mais indignante é perceber quais os interesses em causa nesta teima do executivo camarário em levar avante os despejos e demolições autoritárias: surpreendentemente, os terrenos de Santa Filomena pertencem a um Fundo de Investimento Imobiliário, o Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, integrado na Interfundos do Millennium BCP. Isso significa que a CMA faz uso dos recursos públicos e da autoridade pública para despejar pessoas de terreno privado, não se coibindo em violar direitos de cidadãos e cidadãs envolvidos. Porquê?

Alguns factos sobre os terrenos do Bairro de Santa Filomena

1. Em finais do ano de 2013, soubemos que os terrenos onde se situa o Bairro de Santa Filomena pertencem ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, gerido pela Interfundos do Millennium BCP, o que nos surpreendeu face ao forte empenho da autarquia na demolição deste bairro.
2. A VillaFundo foi criada em Dezembro de 2006 e a operação de compra dos terrenos realizada deu-se pouco depois, em Fevereiro de 2007, envolvendo aEmpresa Moinho da Vila Chã – Actividades Imobiliárias.
3. A Interfundos constitui uma das maiores sociedades gestoras do mercado . Segundo a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), em Fevereiro de 2014 tinha a maior quota de mercado, gerindo 1555,7 milhões de euros, ou seja 12,7% do volume do mercado. Trata-se por isso de um actor financeiro forte – bem mais forte do que as famílias que têm sido alvo de despejos autoritários -, e com peso assinalável no quadro do mercado financeiro português.
4. Segundo o seu regulamento de gestão, o VillaFundo visa criar condições de rentabilidade, segurança e liquidez, não privilegiando nenhuma área em particular da actividade imobiliária.
5. Os fundos imobiliários tendem a investir principalmente em escritórios, centros comerciais e retail parques com o intuito de obter rendas que remunerem as unidades de participação ao longo do tempo. Desconhece-se como pretende este FII retirar mais valias deste terreno.
6. Este fundo não distribui rendimentos, revestindo a característica de fundo de capitalização, visando a acumulação de capitais. Para além disso trata-se de um fundo fechado, um tipo de instrumento que, segundo a Proteste, muitas vezes visa proporcionar ganhos fiscais às instituições que os criaram. Tem por isso por isso objectivos bastante díspares do interesse público.
7. Como qualquer outro instrumento desta natureza, as expectativas de rentabilidade dependem das avaliações dos imóveis que fazem da sua carteira e tem factores associados às condições de aquisição dos imóveis, aos projectos de construção previstos e às valias esperadas com a sua alienação ou rentabilização. Segundo o Relatório de Actividades deste Fundo relativo ano de 2012, os terrenos onde se encontram implantadas as casas das famílias de Santa Filomena, que ali se encontram há mais de 30 anos, foram avaliados em 25.210.590,72 euros e representam, para o Fundo, uma mais valia potencial de 1.389.409,28 euros.
8. Presumimos que essa mais valia seja exponenciada se os terrenos não tiverem ninguém ali a residir. Mas para as famílias, estas casas representam o único tecto disponível para si e para os seus filhos.

Estes factos levantam algumas questões:

1. Onde está o interesse público? E o interesse dos e das cidadãs afectadas?
2. Entre as expectativas de rentabilidade, de capitalização e especulação imobiliária com retorno de mais de um milhão de euros para o Fundo de Investimento Imobiliário e o Direito Humano à Habitação das famílias que ali se encontram a residir - muitas há mais de 30 anos e com eventuais direitos de posse e propriedade sobre os terrenos e, mais importante ainda, tendo apenas aquele o único tecto para viverem -, porque razão é que a Câmara avança com o despejo autoritário dos moradores/as de Santa Filomena e a demolição das suas casas, potenciando os ganhos e mais valias do Fundo em detrimento dos direitos e da dignidade das famílias que ali vivem? Em nome de que interesses é que a CMA age?
3. Quais as razões que estão subjacentes a uma actuação que viola o direito humano à habitação dos seus munícipes em nome dos interesses, para a CMA superiores, dos ganhos especulativos e económicos de um Fundo de Investimento Imobiliário?

Carta ao Patriarcado

De: Comissão de Moradores de Santa Filomena Amadora

Colectivo Habita, pelo Direito à Habitação e à Cidade

EXMO. E REVERENDISSIMO SENHOR ´PATRIARCA DE LISBOA

DOM MANUEL CLEMENTE

Patriarcado de Lisboa

Assunto: EXPOSIÇÃO URGENTE

"Então o Rei dirá aos que estiverem à sua direita: 'Venham, benditos de meu Pai! Recebam como herança o Reino que foi preparado para vocês desde a criação do mundo. Pois eu tive fome, e vocês deram-me de comer; tive sede, e vocês deram-me de beber; fui estrangeiro, e vocês acolheram-me; necessitei de roupas, e vocês vestiram-me; estive enfermo e vocês cuidaram de mim; estive preso, e vocês visitaram-me. Então os justos lhe responderão: 'Senhor, quando te vimos com fome e te demos de comer, ou com sede e te demos de beber? Quando te vimos como estrangeiro e te acolhemos, ou necessitado de roupas e te vestimos? Quando tem vimos enfermo ou preso e te fomos visitar? O Rei responderá: 'Digo a verdade: O que vocês fizeram a algum dos meus menores irmãos, a mim o fizeram'. (Mateus 25: 34-40)

Exmo. Senhor Dom Manuel Clemente

A passagem bíblica de Mateus não foi citada de forma despicienda mas a sua inscrição nesta missiva consubstancia, no seu espirito, o Apelo que desde há dois anos a esta parte os moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, têm vindo a fazer sucessivamente quer aos órgãos de política municipal deste país quer à própria igreja católica sem que tivessem obtido quaisquer apoios, solidariedade, reconhecimento da sua situação de emergência e vulnerabilidade.

Como sabeis não há potencial humano que floresça, vida que sobreviva, família que se constitua, felicidade que se almeje, e solidariedade que se partilhe em nome do bem comum e do próximo, se cada um de nós não tiver acesso ao mínimo de condições para viver.

Como se vê na passagem de Mateus, Deus precisou de um tecto para se acolher porquanto a falta de abrigo, como a de alimento e de roupa, constituem a privação de bens essenciais à vida.

Sem casa não existe família, não existe estabilidade emocional, não existe um abrigo de paz quando se regressa do trabalho, não existe um espaço para se cozinhar, para descansar e dormir, para celebrar quadras religiosas e festivas e para exercer quaisquer outros direitos e deveres sociais.

Pois, os moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, que lhe escrevem esta missiva, estão, desde esta terça-feira, sem tecto, sem casa e sem alternativa, vendo-se forçados a dormir na rua, eles e as suas famílias.

São mais de uma dezena de pessoas têm ficado na rua: mulheres, crianças, idoso, doentes, pessoas desempregadas. Nesta passada terça-feira foram três senhores sem emprego sem subsídio, uma delas com 60 % de incapacidade permanente e uma mulher sozinha, doente. Estão na iminência de ficar sem abrigo, a dormir na RUA.

Estas famílias viviam em casas, umas auto construídas outas compradas, há mais de 15 anos, nas quais tinham ali depositadas e investidas todas as poupanças de uma vida de trabalho.

Quando o estado precisou da sua mão-de-obra barata para as grandes obras públicas, não cuidou de proteger os seus direitos laborais (sempre com contratos precários) nem intercedeu para que fossem tratadas com respeito e dignidade. Agora, em situação de crise, o Estado tende a livrar-se delas, como despojos, como coisas que se mandam para o lixo.

Isto é inaceitável.

Ali tinham a sua comunidade, os seus vizinhos, os seus amigos e a sua capela (mandada erigir pela igreja matriz da Amadora há mais de 20 anos) onde se celebra a missa todos os Domingos.

Estamos a falar de famílias muito vulneráveis nesta situação actual de crise, sem emprego, sem subsídios, algumas com crianças a cargo, com a impossibilidade financeira de obter qualquer tecto no mercado privado e surpreendentemente sem direito a um tecto de habitação social atribuída pela Câmara Municipal de Amadora.

Aliás, tendo apenas aquele tecto, casa auto construída, para viverem, foi a própria Câmara Municipal da Amadora que num gesto de profundo desrespeito, insensibilidade, violação dos valores essenciais da vida e dignidade humanas, mandou abaixo as casas com bulldozers e colocou literalmente estes moradores a viver na Rua.

E Porquê?

A Câmara da amadora (CMA) tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, e ao contrário do que diz, tem deixado as pessoas que estão fora do Programa Especial de Realojamento ( para habitação social) todas as pessoas que passaram a viver no bairro depois de 1993, ou seja, há mais de 25 anos, sem qualquer alternativa de habitação social, sem qualquer apoio, completamente na Rua. Ninguém está livre do despejo e do tratamento violento da CMA: Mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Nesta terça-feira, a Câmara da Amadora voltou a surgir no bairro com a força policial, arrombando portas, retirando famílias à força de dentro das suas casas e destruindo o único tecto que tinham.

É de uma violência atroz, um atentado à pessoa humana, não existindo palavras para descrever a repressão a que se assiste, o desespero a tristeza e angústia das pessoas que, à hora do almoço desse dia, não sabiam onde iriam dormir nessa mesma noite.

Esta situação não pode continuar, as demolições não podem continuar a acontecer sem que alternativas dignas sejam estudadas. É a vida das pessoas que está em causa, a sua integridade física, a sua sobrevivência, assim como a sua dignidade, os seus direitos.

Não tendo o Estado desenvolvido mais nenhuma política de habitação pública após 1993, não pode assim destruir o único tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar.

E a pergunta que se coloca é a seguinte: qual a razão pela qual só ao fim de 20 anos desde 1993 é que a Câmara toma esta atitude indigna violenta e repressiva?

A Câmara tem estado com muita pressa a demolir o terreno onde se encontra implantado há mais de 40 anos o Bairro de Santa Filomena porque o mesmo foi comprado pelo Fundo de Investimento Imobiliário do Milénio BCP (FII), uma operação que envolve uma expectativa para a instituição financeira de uma mais-valia potencial de mais de um milhão de euros.

No entanto o bairro já existia há mais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno anteriormente, pagaram (e pagam) IMI, IMT, taxas de esgoto, agua e luz. É fundamental ver quais as prioridades da nossa sociedade. O interesse privado do FII é actualmente o único interesse da autarquia.

Como é possível que a Câmara não só ignore o estado de necessidade e de vulnerabilidade em que vivem estes cidadãos em consequência da crise, como ainda intervém directamente na colocação destes cidadãos em situações de risco e em estado de emergência permanente, ao demolir a único lar que tinham, o único local onde podiam dormir, descansar, cozinhar forçando-os a viver na miséria, sem dignidade, em permanente estado de emergência e desespero?

É fundamental a protecção das pessoas, é fundamental que as organizações e Instituições da nossa sociedade se envolvam, discutam e desenvolvam soluções para este problema que é de todos nós e não apenas daqueles que estão a ser despejados para o meio da rua.

Os moradores que ficaram esta semana na rua, estão desesperados, foram despejados pela CMA, não têm qualquer solução e não têm outro remédio que não procurar um abrigo, uma protecção.

Sem qualquer alternativa onde dormir, as pessoas, em desespero, vão ficar abrigados na Igreja Matriz da Amadora pois procuram um tecto e este foi o único que encontraram.

Esta é uma forma de gritarem, de apelarem à consciência colectiva de todos nós e de solicitarem também à Igreja Católica, à qual pertencem por baptismo, por fé e prática religiosa, apoio e envolvimento na protecção da sua dignidade, da sua vida.

A Igreja é o único reduto que encontram neste momento, a protecção de uma instituição que tem força para os apoiar e que professa, no âmago dos ensinamentos de Deus, os valores da dignidade humana, da necessidade de protecção da integridade do ser humano, que acredita no respeito dos direitos humanos e que coloca o ser humano acima de quaisquer interesses financeiros.

O que se pretende é que a Igreja permita que estas pessoas possam ter um tecto para viverem, ainda que temporariamente para fazer face a este Estado de Emergência e Necessidade em que foram colocadas pela acção directa da Câmara Municipal da Amadora. Seja através dos programas da Caritas, Misericórdias, Igreja Solidária, Centros Sociais e Paroquias.

Mas sobretudo e acima de tudo, os moradores apelam para que a Igreja se envolva a negociar com a Câmara Municipal da Amadora não só a suspensão obrigatória de todos despejos previstos para o Bairro mas uma alternativa habitacional a estas famílias que desde terça-feira não têm onde dormir e a todas as outras que a Câmara pretende pôr na rua sem alternativa habitacional.

Deste modo,
Apelamos à bondade e empenhamento de Vossa Iminência e da Igreja Local, para que consigamos uma solução digna, para estas pessoas que, pela forma que têm vindo a ser tratadas pelos organismos locais, parece que estão reduzidas a conhecerem apenas a vulnerabilidade e o sofrimento.

De Imediato, a do edifício do Centro Paroquial e Social da Amadora ou algumas residências da Caritas ou Misericórdia como refúgio.

Aguardamos um contacto
Pela
Comissão de Moradores e pelo Colectivo Habita

Moradores/as desalojados/as de Santa Filomena instalam-se na Igreja da Matriz da Amadora

COMUNICADO DE IMPRENSA

Moradores/as desalojados/as de Santa Filomena instalam-se na Igreja da Matriz da Amadora

10 de Maio de 2014

Um grupo de quatro moradores e moradoras que ficaram sem casa em resultado dos despejos e demolições forçadas realizados no Bairro de Santa Filomena instalaram-se hoje na Igreja Matriz da Amadora. Sem qualquer alternativa onde dormir, estas pessoas ficarão na Igreja pois procuram um tecto e este foi o único que encontraram.

A Câmara da Amadora (CMA) tem vindo a demolir vários bairros na Amadora, e ao contrário do que diz, tem deixado as pessoas que estão fora do PER sem qualquer alternativa. São centenas as famílias que já foram despejadas pela Autarquia. Vivem agora em casa de familiares, amontoam-se na sala de jantar de um primo, passam a sobreviver num carro, ou engrossam o numero de sem abrigo que estão já na rua. Ninguém está livre do despejo e do tratamento violento da CMA: mulheres, mães sozinhas e desempregadas, homens, crianças, idosos/as, desempregados, doentes, etc.

Na ultima semana a Câmara voltou a surgir no bairro Santa Filomena com a força policial, arrombando portas, retirando famílias dentro das suas casas e destruindo o único tecto que tinham. Uma dezena de pessoas ficou na rua: duas mulheres, duas crianças, um idoso, 8 pessoas desempregadas: uns estão em casa de familiares numa situação que é insustentável, outros estão a dormir na rua nos últimos dias

Esta situação não pode continuar, as demolições não podem continuar a acontecer sem que alternativas dignas sejam estudadas, é a vida das pessoas que está em causa, a sua integridade física, a sua sobrevivência, assim como a sua dignidade, os seus direitos num estado de direito Não tendo o Estado desenvolvido mais nenhuma política de habitação pública após 1993, não pode assim destruir o único tecto a que as pessoas têm acesso e que podem suportar.

É fundamental a protecção das pessoas, é fundamental que as organizações e Instituições da nossa sociedade se envolvam, discutam e desenvolvam soluções para este problema que é de todos nós e não apenas daqueles que estão a ser despejados para o meio da rua

A Câmara tem estado com muita pressa a demolir o terreno de Santa Filomena que foi comprado pelo Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Millenium, uma operação que envolve uma expectiva de mais valia potencial de mais de um milhão de euros. No entanto, o bairro já existia há mais de 40 anos, as pessoas que aí viviam também compraram partes desse terreno anteriormente e pagaram (e pagam) IMI, IMT e taxas de esgoto, água e luz. É fundamental ver quais as prioridades da nossa sociedade. O interesse privado do FII é actualmente o único interesse da autarquia. como é possível ignorar o interesse e a salvaguarda de direitos fundamentais e a própria vida das pessoas?

Sem qualquer alternativa onde dormir, estas pessoas ficarão na Igreja Matriz da Amadora pois procuram um tecto e este foi o único que encontraram. Solicitam também à Igreja apoio, envolvimento na protecção da sua dignidade, da sua vida, assim como solicitam a todas as organizações e instituições da sociedade que acreditem na dignidade humana, na necessidade de proteção da integridade do ser humano, que acreditem no respeito dos direitos humanos e que colocam o ser humano como prioridade.....

Todos os rios vão dar ao Carmo: Só há liberdade a sério quando houver..

… a Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação. Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir.

No dia 24 de Abril saímos à rua sem medo, como saímos há 40 anos, para ocupar o Largo Carmo e dar as boas vindas à Liberdade. No momento atual querem fazer-nos crer que apenas temos direito a ser devedores e por causa disso temos de deixar que outros tomem decisões por nós. Também era assim que funcionava antes desse dia que mudou o futuro, o dia 25 de Abril, quando soubemos juntar-nos para mudar e decidir os nossos destinos

Exigimos hoje, como antes, direito a vidas dignas recusando a exploração, com direitos de habitação e usufruto da cidade, não queremos ser discriminadas, queremos viver e construir Abril todos os dias. Hoje como ontem somos capazes de nos juntar para inundar a cidade de novos rios, com novas ideias.

Encontramo-nos na rua, no Largo do Intendente para partirmos em direção ao Largo do Carmo juntando-nos pelo caminho aos rios que encontrarmos.

Participa, traz as tuas ideias e vontades, instrumentos, comida, bebida e um saco do lixo.

Ponto de encontro: Largo do Intendente, às 20h30 (para preparar pancartas).

https://www.facebook.com/events/267004970137515/?ref=29&ref_notif_type=plan_user_joined&source=1

Este evento faz parte da iniciativa pública Rios Ao Carmo e é promovido por:

Assembleia da Habitação: http://adahabitacao.blogspot.pt/

Habita: http://www.habita.info/

Precários Inflexíveis: http://www.precariosinflexiveis.org/

UMAR: http://umarfeminismos.org/

Evento geral:

https://www.facebook.com/events/432399456863106

Site da iniciativa: https://riosaocarmo.wordpress.com/